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RIC 3861/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 07/04/2009
Ementa
Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão informações sobre o cumprimento das Leis nº 8.186, de 23 de maio de 1991 e nº 10.478, de 28 de junho de 2002.
Explicação da Ementa
Direito à complementação de aposentadoria por parte dos ferroviários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/05/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/05/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02.
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Rita Camata (PMDB-ES).
13/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
08/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02.
08/05/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 09/05/09 PÁG 18116 COL 02.
13/05/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 752/2009, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.
Prazo para Resposta Externas (de 14/05/2009 a 12/06/2009)
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
24/06/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 218/2009/MP, de 24/6/09, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
01/07/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1247/2009