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PL 4995/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Simões - PT/BA 07/04/2009
Ementa
Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA).
16/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 09 PAG 15654 COL 01.
30/04/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Recebimento pela CAPADR.
23/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 5077/2009, pelo Dep. Paulo Pimenta, que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs  4945/2009 e 5413/2009."
DCD de 07/07/09 PÁG 33696 COL 01.
18/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
19/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2009)
01/09/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Devolvida sem Manifestação.
13/04/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designado Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA)
19/08/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Veloso (PMDB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação, com emenda.
14/10/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Veloso
Parecer do Relator, Dep. Veloso (PMDB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
04/11/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2010)
17/11/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
01/12/2010 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
02/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49537 COL 01, Letra A.
08/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
09/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2010)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 277/2011, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-277/2011.
23/02/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG)
29/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
14/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
22/08/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), pela aprovação deste.
19/09/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
07/11/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA)
15/05/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução dos autos do projeto à Comissão, mantido o Parecer do Relator n. 1 CMADS.
12/06/2013 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 Reunião
Discutiu a Matéria o Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA).
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
12/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
24/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2013)
24/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 25/06/2013, PÁG 26048 COL 02, Letra B.
03/07/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
04/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
Vista ao Deputado William Dib.
10/06/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
15/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer.
16/07/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/07/14, Letra C PAG 160 COL 01.
17/07/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/08/2014).
14/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1640/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
16/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/10/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
11/11/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 00:00 Reunião Deliberativa
Aprovada a Redação Final.
18/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 277/14/PS-GSE.
30/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.