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REQ 31/2009 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PDT/PE e outros 01/04/2009
Ementa
Requerem a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal e do Sistema Penitenciário Brasileiro
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do REQ 31/2009 CDHM, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago e outros, que "requerem a realização de seminário, conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal e do Sistema Penitenciário Brasileiro"
06/05/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado