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PL 4991/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 02/04/2009
Ementa
Determina que a oferta e apresentação de produtos que compõem a Cesta Básica Nacional venham com a informação do preço por unidade de medida nas etiquetas.
Indexação
Obrigatoriedade, apresentação, embalagem, cesta básica nacional, etiqueta,  visualização, preço, volume, unidade, produto alimentício.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2009 Apense-se à(ao) PL-4835/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 05/11/11 PÁG 59991 COL 01
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
16/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4835/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
28/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/09 PÁG 15309 COL 02
28/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-4835/2009.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 245/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2011.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2011.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 545/2011, pelo Dep. Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição.
28/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-545/2011.
DCD de 01/03/11 PÁG 9718 COL 02.
03/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 05/11/11 PÁG 59991 COL 01
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 384/2011 ao Arquivo
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4991/2009    Emendas apresentadas
PL 4991/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2009 Apense-se à(ao) PL-4835/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4991/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 245/2011 => PL 697/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 545/2011 => PL 697/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 24/02/2011 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 329/2015 => PL 685/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições.