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TVR 1421/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1080/2003
Origem: MSC 1355/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 11/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
632, de 24 de outubro de 2001, que renova permisão à Rádio Globo S/A,  para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1080/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
20/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
01/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-1355/2001.
08/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
02/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
08/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Kassab
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
11/12/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 1080/2003