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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 3632/2008
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 3632/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Delgado - PSB/MG 02/04/2009
Ementa
Emenda apresentada ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3632/2008 que "Obriga a empresa administradora de cartão de crédito a comunicar o consumidor sempre que seu saldo devedor alcançar 90% (noventa por cento) de seu limite de crédito".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado
Tramitação
Data Andamento
02/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado