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EMR 1 CCJC => PL 774/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 774/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 02/04/2009
Ementa
Altera a redação do art. 1º do projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira