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PRL 1 CCJC => PL 1532/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1532/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides - PMDB/CE 02/04/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com emenda.
Tramitação
Data Andamento
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides
Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CAPADR, com emenda.