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REQ 4498/2009 => PLP 217/2004
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 217/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros 01/04/2009
Ementa
Requer a retirada de pauta PLP 217-A, de 2004, do Senado Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2009 Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é  mais amplo e mais recente que a  Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é mais amplo e mais recente que a Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4498/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros, que "requer a retirada de pauta PLP 217-A, de 2004, do Senado Federal."
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é  mais amplo e mais recente que a  Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.