Imprimir

REQ 4498/2009 => PLP 217/2004

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 217/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR e outros

01/04/2009

Ementa

Requer a retirada de pauta PLP 217-A, de 2004, do Senado Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2009

Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é  mais amplo e mais recente que a  Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é mais amplo e mais recente que a Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4498/2009, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly e outros, que "requer a retirada de pauta PLP 217-A, de 2004, do Senado Federal."

07/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é  mais amplo e mais recente que a  Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4498/2009 => PLP 217/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2009

Indefiro o primeiro requerimento (REQ 4498/09), tendo em vista que o PLP 217/04 é  mais amplo e mais recente que a  Lei nº 9.755/98, não tendo sido prejudicado por ela. Indefiro também quanto à apensação (REQ 4499/09), por serem proposições de espécies diferentes, com óbice previsto no art. 142 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 08 04 09 PAG 11997 COL 02.