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REQ 4485/2009 => PL 309/2007

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 309/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paes Landim - PTB/PI

01/04/2009

Ementa

Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.748, de 2009, com o Projeto de Lei nº 309, de 2007.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2009

Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD), tendo em vista que não se vislumbra  conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora tratem de registro em cartório, o documento a ser registrado possui natureza distinta. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD), tendo em vista que não se vislumbra conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora tratem de registro em cartório, o documento a ser registrado possui natureza distinta. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/04/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4485/2009, pelo Dep. Paes Landim, que "solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4.748, de 2009, com o Projeto de Lei nº 309, de 2007."

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD), tendo em vista que não se vislumbra  conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora tratem de registro em cartório, o documento a ser registrado possui natureza distinta. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 02.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4485/2009 => PL 309/2007    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2009

Indefiro, por falta de amparo regimental (art. 139, I do RICD), tendo em vista que não se vislumbra  conexão entre as matérias, uma vez que as proposições, embora tratem de registro em cartório, o documento a ser registrado possui natureza distinta. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 02.