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PFC 80/2009
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB e outros 01/04/2009
Ementa
Propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE).
Explicação da Ementa
Recursos destinados à realização da Caravana Estudantil de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2009 À Comissão de Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12778 COL 01.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
13/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes
Relatório Prévio, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP