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PFC 80/2009
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB e outros 01/04/2009
Ementa
Propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE).
Explicação da Ementa
Recursos destinados à realização da Caravana Estudantil de Saúde.
Indexação
Proposta, Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, aplicação, recursos públicos, repasse, Ministério da Saúde, União Nacional dos Estudantes (UNE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/04/2009 À Comissão de Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12778 COL 01.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
13/08/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pela Dep. Jô Moraes
Relatório Prévio, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
07/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 80/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/04/2009 À Comissão de Seguridade Social e Família
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
PFC 80/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CSSF => PFC 80/2009 Relatório Prévio 13/08/2009 Jô Moraes Relatório Prévio, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela rejeição.