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VTS 1 CDC => PL 3358/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3358/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Russomanno - PP/SP 01/04/2009
Ementa
Altera o art. 18 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não mediante financiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Tramitação
Data Andamento
01/04/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno