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REC 252/2009 => PL 6013/2001
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Acessória de:
PL 6013/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico D'Angelo - PT/RJ 01/04/2009
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de  Cidadania  do Projeto de Lei nº 6013/2001
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2009 Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 252/2009, pelo Dep. Chico D'Angelo, que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de  Cidadania  do Projeto de Lei nº 6013/2001"
03/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 252/09.
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4517/2009 pelo Dep. Professor Ruy Pauletti que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº  6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe  sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental"
07/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4518/2009, pelo Dep. Rogério Marinho, que "requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009, contra a apreciação conclusiva do projeto de Lei nº 6013/2001, que "acrescenta dispositivo a Lei nº 10.216/01 que dispóe sobre a proteção e od direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais redireciona o modelo assistencial em saúde mental"."
• Apresentação do REQ 4519/2009, pelo Dep. Valadares Filho, que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº  6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe  sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental"
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4520/2009 do Dep. Luciano Pizzatto que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº  6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe  sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental"
07/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4521/2009, pelo Dep. André de Paula, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresetação do REQ 4522/2009 do Dep. Guilherme Campos que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº  6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe  sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental"
07/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4531/2009, pelo Dep. Vicente Arruda, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009."
• Apresentação do REQ 4532/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009."
• Apresentação do REQ 4533/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009."
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4534/2009, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009."
07/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4535/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4536/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
07/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4544/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
07/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4534/2009, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009."
• Apresentação do REQ 4536/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
• Apresentação do REQ 4537/2009, pelo Dep. Eliene Lima, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 252/09
13/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicado em 8/4/2009 em avulso.
20/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 4535/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."
• Apresentação do REQ 4537/2009, pelo Dep. Eliene Lima, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009
• Apresentação do REQ 4544/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009."