| REC 252/2009 => PL 6013/2001 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6013/2001 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Chico D'Angelo - PT/RJ | 01/04/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 6013/2001 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 252/2009, pelo Dep. Chico D'Angelo, que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei nº 6013/2001" | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 252/09. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4517/2009 pelo Dep. Professor Ruy Pauletti que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº 6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental" | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4518/2009, pelo Dep. Rogério Marinho, que "requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009, contra a apreciação conclusiva do projeto de Lei nº 6013/2001, que "acrescenta dispositivo a Lei nº 10.216/01 que dispóe sobre a proteção e od direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais redireciona o modelo assistencial em saúde mental"." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4519/2009, pelo Dep. Valadares Filho, que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº 6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental" | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4520/2009 do Dep. Luciano Pizzatto que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº 6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental" | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4521/2009, pelo Dep. André de Paula, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresetação do REQ 4522/2009 do Dep. Guilherme Campos que requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº 6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental" | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4531/2009, pelo Dep. Vicente Arruda, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4532/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4533/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4534/2009, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4535/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4536/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4544/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 07/04/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4534/2009, pelo Dep. Fernando Coelho Filho, que "requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4536/2009, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4537/2009, pelo Dep. Eliene Lima, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 252/09 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/04/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Publicado em 8/4/2009 em avulso. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4535/2009, pelo Dep. Marcos Medrado, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4537/2009, pelo Dep. Eliene Lima, que "requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4544/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009." | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||
| REC 252/2009 => PL 6013/2001 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2009 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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| 08/04/2009 | Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite da proposição, nos termos do que dispõe o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários exigido no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se. |
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| REC 252/2009 => PL 6013/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4517/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Professor Ruy Pauletti | Requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009 , contra a apreciação conclusiva ao Projeto de Lei nº 6013/2001, que " acrescenta disposiivo a Lei nº 10.216/01 que diispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadores de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sáude mental" | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4518/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Rogério Marinho | Requer a retirada de assinatura aposta ao recurso nº 252/2009, contra a apreciação conclusiva do projeto de Lei nº 6013/2001, que "acrescenta dispositivo a Lei nº 10.216/01 que dispóe sobre a proteção e od direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais redireciona o modelo assistencial em saúde mental". | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4519/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Valadares Filho | Requer retirada de assinatura aposta ao Rec nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4520/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Luciano Pizzatto | Requer retirada de assinatura aposta ao Rec nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4521/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | André de Paula | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4522/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Guilherme Campos | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4531/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Vicente Arruda | Requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4532/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Eduardo Cunha | Requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4533/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Marcos Medrado | Requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4534/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Fernando Coelho Filho | Requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4535/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Marcos Medrado | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4536/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Bonifácio de Andrada | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4537/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Eliene Lima | Requer retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||
| REQ 4544/2009 => REC 252/2009 => PL 6013/2001 | Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória | 07/04/2009 | Pastor Pedro Ribeiro | Requer a retirada de assinatura aposta ao Recurso nº 252/2009. | |||||||||||||||||||||||||||