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PDC 1583/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 566/2003
Origem: TVR 694/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 28/12/2001
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Aprovação, concessão, radiodifusão, emissora, televisão, Município, Pelotas (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
28/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 566/03 DOFC 21 08 03 PAG 02 COL 03.
DCD 21 08 03 PAG 39296 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo.
28/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
04/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 26/2/2002.
• Encaminhada à publicação.
• Encaminhado à CCJR
05/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer
29/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cezar Schirmer
• Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
06/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 07/12/02, Letra A.
12/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 12 12 02  a 19 02 03.
DCD 12 12 02 Pág 54256 Col 01.
20/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
26/02/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Of. SGM-P 103/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
• Encaminhado à CCP
27/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CCJR
27/02/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
12/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Jaime Martins
• Apresentação do Redação Final pelo Dep. Jaime Martins
18/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
19/03/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
08/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/253/03.
20/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 566/03 DOFC 21 08 03 PAG 02 COL 03.
DCD 21 08 03 PAG 39296 COL 01.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia nº 84/03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1583/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 1583/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1583/2001 Parecer do Relator 29/11/2002 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1583/2001 Parecer de Comissão 03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1583/2001 Redação Final 12/03/2003 Jaime Martins Aprova o ato que outorga concessão ao SISTEMA NATIVA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.