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PL 4965/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1786/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lira Maia - DEM/PA 31/03/2009
Ementa
Obriga a utilização de papel reciclado para impressão de documentos oficiais em órgãos e entidades da administração pública federal, inclusive no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, bem como no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2009 Apense-se à(ao) PL-1786/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA).
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1786/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13209 COL 02.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, prinicipal.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.