PSS 2 MPV44708 => MPV 447/2008

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 447/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSB/PI

31/03/2009

Ementa

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 8.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2009

Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei no 10.666, de 8 de maio de 2003, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica. (MPV44708)
Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs. 1 a 8.

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2009

Altera a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei no

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 2 MPV44708, pelo Dep. Átila Lira

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