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PSS 4 MPV44508 => MPV 445/2008

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

Acessória de:

MPV 445/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

31/03/2009

Ementa

Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2009

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. (MPV44508) Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9.

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2009

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre

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Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, PSS 4 MPV44508, pelo Dep. Paulo Pimenta

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Parecer às Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2008, proferido pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 a 12, com exceção da expressão "a partir da data de publicação desta Lei", constante do § 2º do art. 33, proposto pela Emenda nº 9.