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PRL 1 CCJC => PL 1608/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1608/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Cunha - PMDB/RJ

31/03/2009

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda; do PL 2498/2007, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; do PL 2005/2007 e do PL 2282/2007, apensados, com emendas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda; do PL 2498/2007, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; do PL 2005/2007 e do PL 2282/2007, apensados, com emendas.

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha

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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda; do PL 2498/2007, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda; do PL 2005/2007 e do PL 2282/2007, apensados, com emendas.