REQ 21/2009 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cleber Verde - PRB/MA

31/03/2009

Ementa

Requer a realização de audiência pública destinada a tratar da retificação publicada no Diário Oficial da União de 1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. O referido Decreto regulamenta as disposições da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de Previdência Privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 21/2009 CDHM, pelo Dep. Cleber Verde, que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar da retificação publicada no Diário Oficial da União de 1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. O referido Decreto regulamenta as disposições da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de Previdência Privada."

01/04/2009

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado