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PL 4952/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Bornier - PMDB/RJ |
31/03/2009 |
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Ementa |
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"Institui o Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes pública e privada e dá outras providências. |
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Indexação |
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Criação, Programa Segurança no Trânsito, escola pública, escola particular, atividade educativa, aluno, prevenção, acidente de trânsito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito).
DCD de 27/06/13 PÁG 27012 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). |
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07/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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13/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 12631 COL 02. |
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14/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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28/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) |
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29/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) |
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10/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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06/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Átila Lira |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI) para reexame da matéria |
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17/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Átila Lira |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4952/2009 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão. |
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23/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do REQ 271/2009 CEC, pelo Dep. Marcelo Almeida, que "requerimento para que sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN, Sra. Juciara Rodrigues e o Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada." |
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23/09/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do REQ 160/2009 CVT, pelo Dep. Hugo Leal, que "requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada." |
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30/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 271/2009 do Sr. Marcelo Almeida que requerimento para que sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN, Sra. Juciara Rodrigues e o Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada. |
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07/10/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Aprovado requerimento n. 160/2009 do Sr. Hugo Leal que requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada. |
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28/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição deste e da Emenda 1/2009 da CEC, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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28/04/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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25/05/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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25/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24172 COL 01, Letra A. |
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10/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
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11/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2010) |
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29/06/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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10/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 315/2011, pelo Dep. Nelson Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2011. |
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01/03/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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29/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) |
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30/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012) |
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12/04/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/04/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição. |
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05/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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06/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/06/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/06/2013, PÁG 23260 COL 02, Letra B. |
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11/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2013). |
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25/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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26/06/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito).
DCD de 27/06/13 PÁG 27012 COL 01. |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4952/2009 Emendas apresentadas |
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PL 4952/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/04/2009 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4952/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4952/2009 |
Parecer do Relator |
06/08/2009 |
Átila Lira |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (pendente de análise) |
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PRL 2 CE => PL 4952/2009 |
Parecer do Relator |
17/09/2009 |
Átila Lira |
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Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4952/2009 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão. |
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PAR 1 CE => PL 4952/2009 |
Parecer de Comissão |
28/04/2010 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição do Projeto de Lei nº 4952/2009 e da Emenda 1/2009, apresentada na Comissão. |
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|
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CVO 1 CE => PL 4952/2009 |
Complementação de Voto |
28/04/2010 |
Átila Lira |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela rejeição deste e da Emenda 1/2009 da CEC, com envio de Indicação ao Poder Executivo. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CVT => PL 4952/2009 |
Parecer do Relator |
30/04/2013 |
Hugo Leal |
|
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição. |
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PAR 1 CVT => PL 4952/2009 |
Parecer de Comissão |
05/06/2013 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela rejeição. |
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PL 4952/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 271/2009 CE => PL 4952/2009 |
Requerimento |
23/09/2009 |
Marcelo Almeida |
|
Requerimento para que sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN, Sra. Juciara Rodrigues e o Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 160/2009 CVT => PL 4952/2009 |
Requerimento |
23/09/2009 |
Hugo Leal |
|
Requer sejam convidados a Coordenadora-Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN e um Representante do Ministério da Educação para, em audiência pública conjunta com a Comissão de Educação e Cultura, discutirem e analisarem o PL nº 4.952/2009, que institui o "Programa Segurança no Trânsito" nas escolas das redes públicas e privada. |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 315/2011 => PL 3941/2004 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2011 |
Nelson Bornier |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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