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PL 4951/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 31/03/2009
Ementa
Torna obrigatório a permanência de uma equipe de primeiros socorros em todos os shopping centers, hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres de grande porte e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12770 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
18/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)
27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento  nº 5038/2009, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que solicita o apensamento do PL n.º 5217/2009 ao PL n.º 4951/2009.
23/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação.
29/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Req. 5038/09, conforme teor do seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que os projetos têm destinatários diversos, não havendo prejudicialidade na tramitação em separado. Indefiro quanto à redistribuição, uma vez que a matéria não está prevista nos campos temáticos das Comissões mencionadas. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 30/06/09 PÁG 32472 COL 01.
05/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
24/11/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda.
09/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
09/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
23/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação, com emenda.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
10/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 315/2011, pelo Dep. Nelson Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2011.
28/08/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
03/09/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/08/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP