| REP 39/2009 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 31/03/2009 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Edmar Moreira, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2009 | Decorrido in albis o prazo recursal de que trata o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, arquive-se. DCD de 20/08/09 PÁG 05 COL 01. (Suplemento ao 142). |
||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Decorrido in albis o prazo recursal de que trata o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, arquive-se. DCD de 20/08/09 PÁG 05 COL 01. (Suplemento ao 142). |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da REP 39/2009, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado Edmar Moreira, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar." DCD de 01/04/09 PÁG 04 COL 01. (Suplemento ao Nº 53). |
||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à COÉTICA, em 01 de abril de 2009. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Instauração do Processo Nº 09/2009 contra o deputado Edmar Moreira | ||||||||||||||||||||||
| • | Designação dos deputados Prof. Ruy Pauletti, Hugo Leal e Sérgio Moraes para compor Subcomissão de Inquérito | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício CEDPA/P-015/09 notificando o deputado Edmar Moreira | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura do prazo regimental de 5 (cinco) sessões para apresentação da defesa | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento da defesa escrita do deputado Edmar Moreira | ||||||||||||||||||||||
| • | Designação do deputado Sérgio Moraes relator da Subcomissão de Inquérito | ||||||||||||||||||||||
| 13/05/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Dissolução da Subcomissão de Inquérito | ||||||||||||||||||||||
| • | Designação do deputado Nazareno Fonteles relator do Processo Nº 09/09 | ||||||||||||||||||||||
| 20/05/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Oitiva do representado deputado Edmar Moreira | ||||||||||||||||||||||
| 26/05/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Continuação da oitiva do representado deputado Edmar Moreira | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Oitiva do Sr. Roberlan Tavares Costa, servidor da Câmara dos Deputados e chefe do NUVEP | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4924/2009, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados., que "solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 09, de 2009 (Representação nº 39/09)." | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho do Presidente no REQ 4924/09, no seguinte teor: " Submeta-se ao Plenário. Oficie-se. Publique-se." DCD de 05/06/09 PÁG 27023 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 10/06/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara d que solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão do Processo de nº 09, de 2009 (Representação nº 39/09). DCD de 11/06/09 PÁG 28733 COL 02. |
||||||||||||||||||||||
| 17/06/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação e leitura do parecer do Relator | ||||||||||||||||||||||
| • | Solicitada e concedida vista conjunta do relatório aos deputados Roberto Magalhães e Sérgio Brito | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura do prazo de 2 (duas) sessões para vista do relatório. DCD de 18/06/09 PÁG 30565 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 01/07/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Discussão e votação do parecer do relator deputado Nazareno Fonteles | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado parecer do deputado Nazareno Fonteles, pela perda de mandato do representado deputado Edmar Moreira | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado o deputado Hugo Leal como relator do parecer vencedor | ||||||||||||||||||||||
| 08/07/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura e votação do parecer do deputado Hugo Leal, relator do parecer pela aplicação de suspensão das prerrogativas regimentais do deputado Edmar Moreira por 4 (quatro) meses | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o parecer do relator deputado Hugo Leal | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado o deputado Professor Ruy Pauletti como relator do novo parecer vencedor | ||||||||||||||||||||||
| • | Deputado Professor Ruy Pauletti apresenta carta de desistência da relatoria do parecer vencedor | ||||||||||||||||||||||
| 09/07/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designação do deputado Sérgio Brito para a relatoria do parecer vencedor, em substituição ao deputado Professor Ruy Pauletti | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura e votação do parecer do deputado Sérgio Brito, relator do parecer vencedor, pelo arquivamento por falta de justa causa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado parecer do deputado Sérgio Brito pelo arquivamento do processo por falta de justa causa | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ofício CEDPA/P nº072/2009 encaminhando os autos do processo nº09/2009 ao Presidente da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Leitura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo nº 09/09-CEDPA, Representação nº 39/09, pelo "ARQUIVAMENTO, por absoluta falta de justa causa" (Relator: Dep. Sérgio Brito). | ||||||||||||||||||||||
| 05/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se, abrindo-se prazo para recurso nos termos do disposto no art. 132, § 2º, do Regimento Interno, em conformidade com o procedimento definido no Parecer dado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Consulta n. 08/2005. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à publicação, no SUPLEMENTO do DCD de 06/08/09, PÁG 03 COL 01, o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, conforme Parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2009). | ||||||||||||||||||||||
| 18/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| 19/08/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
| • | Decorrido in albis o prazo recursal de que trata o art. 132, § 2º, do Regimento Interno, arquive-se. DCD de 20/08/09 PÁG 05 COL 01. (Suplemento ao 142). |
||||||||||||||||||||||