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PRC 218/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 28/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 20/12/2001
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos Suplentes de Secretário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Resolução.
22/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 23/2/2002.
22/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/02/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
28/02/2002 Plenário (PLEN)
• Matéria sobre a mesa  (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).          Retirado da pauta da Ordem do Dia, de ofício, o requerimento apresentado pelos Dep Ênio Bacci, PDT; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB;  Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT;  Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Jjutahy Junior, Líder do PSDB; Romel Anizio, na qualidade de Líder do PPB; Sérgio Novais, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Ronaldo Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL e João Hermann Neto, Líder do Bloco PDT/PPS; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação).
13/03/2002 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 57/2002 do Sr. Enio Bacci que requer urgência para o PRC 218 / 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescendo-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos suplentes de secretário" .
19/03/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de líder do PT, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Resolução.
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
• Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho e Arnaldo Faria de Sá.
• Encerrada a Discussão
• Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solilicitando o adiamento da votação deste projeto por duas sessões.
• Prejudicado o requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 218/01.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final
• Promulgado
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.