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PRC 218/2001
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 28/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 20/12/2001
Ementa
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescentando-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos Suplentes de Secretário.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, competência, suplente, secretário, participação reunião, mesa diretora, substituição, titular, falta ao serviço, licença, função, relator, composição, Comissão Externa, Comissão Especial, grupo de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/12/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Resolução.
22/02/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CCJR.
22/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 23/2/2002.
22/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
27/02/2002 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS).
28/02/2002 Plenário (PLEN)
• Matéria sobre a mesa  (REQUERIMENTO DE URGÊNCIA).          Retirado da pauta da Ordem do Dia, de ofício, o requerimento apresentado pelos Dep Ênio Bacci, PDT; Geddel Vieira Lima, Líder do PMDB;  Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT;  Arnaldo Madeira, Líder do Governo; Inocêncio Oliveira, Líder do Bloco PFL/PST; Jjutahy Junior, Líder do PSDB; Romel Anizio, na qualidade de Líder do PPB; Sérgio Novais, na qualidade de Líder do Bloco PSB/PC do B; Ronaldo Vasconcellos, na qualidade de Líder do Bloco PL/PSL e João Hermann Neto, Líder do Bloco PDT/PPS; solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este projeto.
05/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação (republicação).
13/03/2002 Plenário (PLEN)
• Aprovado requerimento n. 57/2002 do Sr. Enio Bacci que requer urgência para o PRC 218 / 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescendo-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos suplentes de secretário" .
19/03/2002 Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Discussão em turno único
• Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de líder do PT, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Resolução.
• Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
• Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
• Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho e Arnaldo Faria de Sá.
• Encerrada a Discussão
• Retirado pelo autor o requerimento do Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solilicitando o adiamento da votação deste projeto por duas sessões.
• Prejudicado o requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação em turno único
• Aprovado o Projeto de Resolução nº 218/01.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final
• Promulgado
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 13:00 Sessão - Deliberativa
• Transformado na Resolução nº 28/02.
DCD 20 02 02 PAG 03 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 218/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/02/2002 Despacho à CCJR.
PRC 218/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PRC 218/2001 Parecer de Comissão 23/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 CCJC => PRC 218/2001 Parecer Proferido em Plenário 19/03/2002 Professor Luizinho Parecer do Relator, Dep. Professor Luizinho, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
PRC 218/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 57/2002 => PRC 218/2001 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 27/02/2002 Enio Bacci Requer urgência para o PRC 218 / 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescendo-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos suplentes de secretário" .