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PRL 1 CCJC => PL 2660/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2660/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pastor Manoel Ferreira - PTB/RJ 26/03/2009
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.