Imprimir

PL 4937/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 26/03/2009
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Explicação da Ementa
Estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/09 PÁG 12369 COL 02.
13/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
16/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
17/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
30/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Almeida
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição.
10/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), para reexame.
25/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Almeida
• Parecer Reformulado, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER