Imprimir

PL 4937/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PV/RJ 26/03/2009
Ementa
Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.
Explicação da Ementa
Estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, fixação, forma, dimensão, sinal de trânsito,
acessibilidade, portador, discromatopsia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Gabeira (PV-RJ).
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/09 PÁG 12369 COL 02.
13/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR)
17/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009)
30/04/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Almeida
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição.
10/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), para reexame.
25/08/2009 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Almeida
Parecer Reformulado, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4937/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2009 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4937/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4937/2009 Parecer do Relator 25/06/2009 Marcelo Almeida Parecer do Relator, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela rejeição.
PRR 1 CVT => PL 4937/2009 Parecer Reformulado 25/08/2009 Marcelo Almeida Parecer Reformulado, Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR), pela aprovação.