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EMR 1 CCJC => PL 3376/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3376/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 26/03/2009
Ementa
Dê-se ao art. 24, do projeto a seguinte redação
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
26/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira