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EMC 1/2009 CTASP => PL 4455/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4455/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 26/03/2009
Ementa
Dê-se ao artigo 8º a seguinte redação:

        Art. 8º. O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Hugo Leal
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 1/2009 CTASP, pelo Dep. Hugo Leal