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PDC 1385/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 897/2009
Origem: MSC 909/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 25/03/2009
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007.
Indexação
Aprovação, Ato Internacional, Memorando de Entendimento, biocombustível, álcool etílico, país, Brasil, União Econômica e Monetária do Oeste Africano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2009 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 897/2009. DOU 23/11/09 PÁG 02 COL 01.
DCD de 21/11/09 PÁG 65833 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
30/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/09 PÁG 12633 COL 01.
14/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
16/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI)
28/04/2009 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Marroni
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Marroni
Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação.
06/05/2009 Comissão de Minas e Energia (CME) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ciro Nogueira
Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
02/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
15/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 16 06 09 PAG 29734 COL 02, Letra A.
02/07/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
06/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.385, de 2009.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.385-B/09).
DCD de 07/08/09 PÁG 39216 COL 02.
12/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 860/09/PS-GSE.
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 897/2009. DOU 23/11/09 PÁG 02 COL 01.
DCD de 21/11/09 PÁG 65833 COL 01.
27/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 2763/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1385/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2009 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
PDC 1385/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1385/2009 Parecer do Relator 15/05/2009 Ciro Nogueira Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1385/2009 Parecer de Comissão 02/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Ciro Nogueira (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PDC 1385/2009 Parecer do Relator 28/04/2009 Fernando Marroni Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação.
PRL 1 CME => PDC 1385/2009.. Parecer do Relator 28/04/2009 Fernando Marroni Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (pendente de análise)
PAR 1 CME => PDC 1385/2009 Parecer de Comissão 06/05/2009 Comissão de Minas e Energia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela aprovação.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 1385/2009 Redação Final 06/08/2009 Ciro Nogueira Redacao Final