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PDC 1383/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 981/2009
Origem: MSC 601/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 25/03/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2009 Tendo em vista a ocorrência de erro manifesto no despacho da Mensagem 601/07, determino a exclusão da Comissão de Turismo e de Desporto do despacho aposto ao PDC 1383/2009.
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 981/2009. DOU 23 12 09 PAG 04 COL 01. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
30/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11256 COL 02.
02/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
07/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
08/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
15/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvida sem Manifestação.
16/04/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolução à CCP
16/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a ocorrência de erro manifesto no despacho da Mensagem 601/07, determino a exclusão da Comissão de Turismo e de Desporto do despacho aposto ao PDC 1383/2009.
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
12/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
19/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
01/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/09, PÁG 25405 COL 01, Letra A.
13/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00).
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2009 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 28 08 09 PAG 45400 COL 01.
Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Rejeitado o requerimento.
Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.383, de 2009.
Votação da redação final.
Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA). DCD 28 08 09 PAG 45400 COL 01.
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.383-B/09).  DCD 28 08 09 PAG 45400 COL 01.
02/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 902/09/PS-GSE.
22/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 981/2009. DOU 23 12 09 PAG 04 COL 01. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01.
24/12/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 3285/09 (SF) encaminhando texto promulgado.