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PL 4929/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PMN/RN 25/03/2009
Ementa
Dispõe sobre alterações no Serviço Postal.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.538, de 1978.
Indexação
Alteração, Lei dos Serviços Postais, exclusão, monopólio, União Federal, recebimento, transporte, entrega, território nacional, expedição, exterior, correspondência agrupada, mercadoria, carta, remetente, pessoa jurídica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2009 Apense-se à(ao) PL-3677/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 4730/2009 => PL 4929/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
DCD de 19/05/09 PÁG 20442 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN).
08/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3677/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12761 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/05/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento 4730/09 pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4929/2009 que "Dispõe sobre alterações no Serviço Postal"
18/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do REQ 4730/2009 => PL 4929/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.  
DCD de 19/05/09 PÁG 20442 COL 01.
20/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCTCI o Memo nº 84_09 , solicitando a devolução do PL 4929_09 em razão de retirada.
26/05/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução à CCP
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona
".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
09/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-333/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4929/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2009 Apense-se à(ao) PL-3677/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4929/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4730/2009 => PL 4929/2009 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 07/05/2009 Fábio Faria Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 4929/2009 que "Dispõe sobre alterações no Serviço Postal"
REQ 333/2015 => PL 2532/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Fábio Faria Requer o desarquivamento das proposições que mensiona