PL 4924/2009

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Nazif - PSB/RO

25/03/2009

Ementa

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 7.498, de 1986.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/10/2012

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

07/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12760 COL 02.

16/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)

18/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)

27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

02/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat

•

Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.

04/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do REQ 311/2009 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer a retirada da emenda n.º 1/2009 ao PL 4924/2.009, "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira "."

15/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat

•

Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda.

16/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.

18/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

21/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 22 09 09 PAG 51687 COL 02, Letra A.

23/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)

25/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)

07/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/12/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6037/2009, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.924 de 2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."

18/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco

•

Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para correção do parecer.

03/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 6373/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4924 de 2009, que Dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e Parteira".

05/05/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).

•

Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011.

05/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

06/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)

24/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1828/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4924/2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

26/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/10/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

09/11/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo, Laércio Oliveira e Vicentinho, contra o voto do Deputado Mauro Nazif.

11/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

16/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

25/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)

07/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15628 COL 02, Letra B.

10/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/05/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/08/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

09/10/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6165/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita a redistribuição do PL 4924/2009 à Comissão de Finanças e Tributação".

24/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ n. 6165/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.165, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.924, de 2009, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria. Por conseguinte, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 4.924, de 2009, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se".

•

26/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o Memorando nº 218/12 - COPER solicitando a devolução deste.

13/11/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

14/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

05/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)

06/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7298/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".

05/04/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7394/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 7298, de 2013-Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".

20/08/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8384/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

03/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 8.384/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.384/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inc. II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

14/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

10/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).

•

Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.924/09, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.

21/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), a pedido.

05/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT cópia do Ofício GSFC n. 094/2014, do Senhor Senador Fernando Collor.

26/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 780/2015, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".

16/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requeirmentro n. 780/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 se encontra arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

12/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1799/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".

•

Apresentação do Requerimento n. 1823/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.924, de 2009, que "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".

26/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1799/2015, conforme o seguinte teor: " Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 se encontra arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1823/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se à requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 encontra-se arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".