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PL 4924/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 25/03/2009
Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12760 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
18/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)
27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.
04/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 311/2009 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer a retirada da emenda n.º 1/2009 ao PL 4924/2.009,  "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira "."
15/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda.
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.
18/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
21/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 22 09 09 PAG 51687 COL 02, Letra A.
23/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
25/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6037/2009, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.924 de 2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
18/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para correção do parecer.
03/03/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6373/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4924 de 2009, que Dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e Parteira".
05/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011.
05/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
06/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
24/05/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1828/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4924/2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
26/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo, Laércio Oliveira e Vicentinho, contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
11/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
07/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15628 COL 02, Letra B.
10/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
23/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
09/10/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6165/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita a redistribuição do PL 4924/2009 à Comissão de Finanças e Tributação".
24/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 6165/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.165, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.924, de 2009, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria. Por conseguinte, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 4.924, de 2009, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
26/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 218/12 - COPER solicitando a devolução deste.
13/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
06/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
06/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7298/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".
05/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7394/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 7298, de 2013-Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".
20/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8384/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
03/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.384/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.384/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inc. II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
10/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.924/09, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
21/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), a pedido.
05/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT cópia do Ofício GSFC n. 094/2014, do Senhor Senador Fernando Collor.
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 780/2015, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requeirmentro n. 780/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 se encontra arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
12/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1799/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".
Apresentação do Requerimento n. 1823/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.924, de 2009, que "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".
26/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1799/2015, conforme o seguinte teor: " Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 se encontra arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Despacho exarado no Requerimento n. 1823/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se à requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 encontra-se arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".