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PL 4924/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 25/03/2009
Ementa
Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 1986.
Indexação
Alteração, lei federal,   piso salarial,  Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Enfermagem, Parteira, fixação, reajuste salarial, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/10/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (12)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
07/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/09 PÁG 12760 COL 02.
16/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
18/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2009)
27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
02/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.
04/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do REQ 311/2009 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi, que "requer a retirada da emenda n.º 1/2009 ao PL 4924/2.009,  "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira "."
15/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda.
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow.
18/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
21/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 22 09 09 PAG 51687 COL 02, Letra A.
23/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
25/09/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)
07/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6037/2009, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.924 de 2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
18/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Devolvido ao Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), para correção do parecer.
03/03/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do REQ 6373/2010, pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4924 de 2009, que Dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e Parteira".
05/05/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 197/2011, pelo Dep. Mauro Nazif, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011.
05/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
06/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2011)
24/05/2011 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1828/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4924/2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
26/05/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
09/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:15 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
14/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Assis Melo, Laércio Oliveira e Vicentinho, contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
11/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
16/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
07/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15628 COL 02, Letra B.
10/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
23/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
09/10/2012 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6165/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Solicita a redistribuição do PL 4924/2009 à Comissão de Finanças e Tributação".
24/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ n. 6165/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.165, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.924, de 2009, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria. Por conseguinte, determino a remessa do processado do Projeto de Lei n. 4.924, de 2009, àquele Colegiado. Publique-se. Oficie-se".
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
26/10/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCJC o Memorando nº 218/12 - COPER solicitando a devolução deste.
13/11/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
05/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
06/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012)
06/02/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7298/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".
05/04/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 7394/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer a retirada do Requerimento nº 7298, de 2013-Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000".
20/08/2013 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8384/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
03/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 8.384/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.384/2013, uma vez que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inc. II, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
14/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
21/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
10/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.924/09, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
21/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), a pedido.
05/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT cópia do Ofício GSFC n. 094/2014, do Senhor Senador Fernando Collor.
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/03/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 780/2015, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requeirmentro n. 780/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 se encontra arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
12/05/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1799/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: ""Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".
Apresentação do Requerimento n. 1823/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.924, de 2009, que "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."".
26/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1799/2015, conforme o seguinte teor: " Oficie-se ao requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 se encontra arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Despacho exarado no Requerimento n. 1823/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie-se à requerente informando que o Projeto de Lei n. 4.924/2009 encontra-se arquivado, nos termos do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4924/2009    Emendas apresentadas
PL 4924/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
24/10/2012 [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.924/2009: À CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]
PL 4924/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4924/2009 Parecer do Relator 10/03/2014 Dr. Ubiali Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.924/09, e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4924/2009 Parecer do Relator 02/09/2009 Jofran Frejat Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF.
PRL 2 CSSF => PL 4924/2009 Parecer do Relator 15/09/2009 Jofran Frejat Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda.
PAR 1 CSSF => PL 4924/2009 Parecer de Comissão 16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer. Absteve-se de votar o Deputado Germano Bonow..
Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4924/2009 Parecer do Relator 18/12/2009 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (pendente de análise)
PRL 2 CTASP => PL 4924/2009 Parecer do Relator 05/05/2010 Sabino Castelo Branco Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação deste e da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 3 CTASP => PL 4924/2009 Parecer do Relator 26/10/2011 Assis Melo Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PAR 1 CTASP => PL 4924/2009 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família.
PL 4924/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 311/2009 CSSF => PL 4924/2009 Requerimento 04/09/2009 Darcísio Perondi Requer a retirada da emenda n.º 1/2009 ao PL 4924/2.009,  "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira ".
PLENÁRIO (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 6037/2009 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 09/12/2009 Carlos Alberto Canuto Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 4.924 de 2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
REQ 6373/2010 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 03/03/2010 Homero Pereira Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4924 de 2009, que Dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem e Parteira.


REQ 197/2011 => PEC 119/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Mauro Nazif Requerimento de Desarquivamento de Proposições anterior a 2011.
REQ 1828/2011 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 24/05/2011 Eliane Rolim Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4924/2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
REQ 6165/2012 => PL 4924/2009 Requerimento de Redistribuição 09/10/2012 Vicente Candido Solicita a redistribuição do PL 4924/2009 à Comissão de Finanças e Tributação.
REQ 7298/2013 => PL 2295/2000 Requerimento de Apensação 02/04/2013 Alfredo Kaefer Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000.
REQ 7394/2013 => PL 2295/2000 Requerimento de Retirada de proposição 05/04/2013 Alfredo Kaefer Requer a retirada do Requerimento nº 7298, de 2013-Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000
REQ 8384/2013 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 20/08/2013 Dr. Ubiali Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
REQ 780/2015 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 04/03/2015 Antonio Balhmann "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
REQ 1799/2015 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2015 Daniel Coelho "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 4924 de 2009 que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
REQ 1823/2015 => PL 4924/2009 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 12/05/2015 Mariana Carvalho Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.924, de 2009, que "Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."