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EMR 4 CDC => PLP 57/1999
Emenda de Relator
Acessória de:
PLP 57/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricarte de Freitas - PSDB/MT 26/12/2001
Ementa
Dê-se ao inciso IV
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno