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RIC 3827/2009
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Vivas - PRB/RJ 25/03/2009
Ementa
Solicita informações à Sra. Ministra da Casa Civil.
Explicação da Ementa
Para explicitar quais as medidas que têm sido tomadas, no âmbito do Poder Executivo, a fim de cumprir os preceitos da Lei nº 9.454, de 1997, para a implantação do número único de Registro de Identidade Civil e o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 28/04/09 PÁG 15132 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 28/04/09 PÁG 15132 COL 02.
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Léo Vivas (PRB-RJ).
27/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
27/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 28/04/09 PÁG 15132 COL 02.
27/04/2009 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. DCD de 28/04/09 PÁG 15132 COL 02.
30/04/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 669/2009, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
Prazo para Resposta Externas (de 04/05/2009 a 02/06/2009)
18/05/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 292-C. Civil, de 15/5/09, da Casa Civil da Presidência da República
20/05/2009 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 852/2009
20/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3827/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/04/2009 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.



DCD de 28/04/09 PÁG 15132 COL 02.
RIC 3827/2009    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3827/2009 Parecer do Relator 27/04/2009 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.