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PL 4918/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Milton Monti - PR/SP |
25/03/2009 |
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Ementa |
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Denomina "Deputado Clodovil Hernandes" o trecho das marginais e o contorno rodoviário entre os Km 44,1 e o Km 53,6 da BR-101 no município de Ubatuba - SP previsto no Plano Nacional de Viação - PNV. |
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Indexação |
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Denominação, trecho rodoviário, rodovia federal, Ubatuba (SP), São Paulo (Estado), homenagem póstuma, ex-deputado federal, estilista. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/04/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) I
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PR-SP). |
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02/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) I
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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07/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 08 04 09 PAG 11985 COL 01. |
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08/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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29/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA) |
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30/04/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2009) |
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13/05/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Lúcio Vale |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação. |
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24/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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29/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 30/06/09, PÁG 32584 COL 01, Letra A. |
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16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP) |
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17/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009) |
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12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Roberto Alves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP), pela aprovação. |
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21/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP) |
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04/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 05/11/09, PÁG 61863 COL 01, Letra B. |
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05/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009) |
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19/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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03/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. |
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28/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) |
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30/09/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) |
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10/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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20/08/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP) |
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16/10/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Beto Mansur (PRB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 429/2015, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2015. |
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03/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Beto Mansur, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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18/02/2020 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4918/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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02/04/2009 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) I
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 4918/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CCJC => PL 4918/2009 |
Parecer do Relator |
16/10/2013 |
Beto Mansur |
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Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 4918/2009 |
Parecer do Relator |
15/09/2009 |
Roberto Alves |
|
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PL 4918/2009 |
Parecer de Comissão |
21/10/2009 |
Comissão de Educação e Cultura |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PTB-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 4918/2009 |
Parecer do Relator |
17/06/2009 |
Lúcio Vale |
|
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação. |
|
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|
PAR 1 CVT => PL 4918/2009 |
Parecer de Comissão |
24/06/2009 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lúcio Vale (PR-PA), pela aprovação. |
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PL 4918/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 53/2011 => PL 388/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2011 |
Milton Monti |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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REQ 429/2015 => PL 1015/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
10/02/2015 |
Milton Monti |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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