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PPP 1 MPV45008 => MPV 450/2008 |
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Parecer Proferido em Plenário |
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Acessória de: |
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MPV 450/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Cunha - PMDB/RJ |
25/03/2009 |
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Ementa |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/03/2009 |
Plenário (PLEN)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 26; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 2, 3, 4, 6, 25 e 26, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23 e 24, e pela prejudicialidade das Emendas de nºs 18 e 20. |
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