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PL 4910/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Bornier - PHS/RJ 25/03/2009
Ementa
Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.
Indexação
Obrigatoriedade, escola pública, educação básica, contratação, Nutricionista, qualidade, merenda escolar, fiscalização, vigilância sanitária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 4910/2009 (4)
PL 6849/2010 (2), PL 424/2011 (1), PL 4097/2012; PL 8036/2010
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11253 COL 01.
03/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
30/04/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
04/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
13/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Pudim
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela aprovação.
05/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-6849/2010.
14/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
08/10/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
06/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-8036/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-270/2011.
11/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 684/11, pelo Deputado Weliton Prado, que solicita a retirada do PL 168/11.
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 684/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 91, 95, 148, 149, 150, 152, 157, 162, 168 e 169, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se."
26/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, e do PL 424/2011, apensados.
27/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
21/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE).
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, e do PL 424/2011, apensados.
30/05/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado Willan Dib.
06/06/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento da deputada Nilda Gondim.
04/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eleuses Paiva.
10/07/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Rogério Carvalho
• Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
22/08/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a requerimento de deputado,  Eleuses Paiva
07/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC, com as proposições PL-6849/2010, PL-8036/2010, PL-424/2011, PL-4097/2012 apensadas.
12/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/11/12 PÁG 37339 COL 02, Letra A.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
04/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
28/08/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
• Aprovado o Parecer.
04/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6849/2010, PL-8036/2010, PL-424/2011, PL-4097/2012 apensadas.
04/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
11/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 12/09/13, PÁG 40259 COL 01, Letra B.
12/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02.
04/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 08/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4910/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4910/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4910/2009 Parecer do Relator 05/07/2013 Stepan Nercessian Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
PAR 1 CE => PL 4910/2009 Parecer de Comissão 28/08/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4910/2009 Parecer do Relator 10/07/2012 Rogério Carvalho Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
PAR 1 CSSF => PL 4910/2009 Parecer de Comissão 07/11/2012 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados.
PL 4910/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 270/2011 => PL 69/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2011 Felipe Bornier Requer o desarquivamento de proposições.