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PDC 1575/2001
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 46/2007
Origem: MSC 409/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 21/12/2001
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
21/12/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 46/2007. DOU 29 03 07 PÁG 17 COL 01.
DCD de 29 03 07 PÁG 12984 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo.
21/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
04/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 26/2/2002.
05/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
03/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Robson Tuma
16/08/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
04/09/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 16:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/06, PÁG 44393 COL 01, Letra A.
03/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2006).
11/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/10/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1699/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/10/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
07/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
23/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 532/06/PS-GSE
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 46/2007. DOU 29 03 07 PÁG 17 COL 01.
DCD de 29 03 07 PÁG 12984 COL 01.
29/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 485/07 (SF) encaminhando autógrafo promulgado e convertido no DL nº 46/07.