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PL 4903/2009 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Talmir - PV/SP |
24/03/2009 |
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Ementa |
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Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. |
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Indexação |
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Criação, Sistema Nacional, Certificação, Selo, Qualidade, Produção, Agricultura Familiar, agricultor familiar, controle de qualidade, produto agropecuário, origem. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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29/12/2009 |
Novo Despacho: CDC, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP). |
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01/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11251 COL 02. |
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03/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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14/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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15/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2009) |
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29/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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24/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Valdir Colatto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
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16/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista ao Deputado Assis do Couto. |
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17/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto). |
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23/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Assis do Couto |
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28/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Assis do Couto, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto. |
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29/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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29/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61293 COL 01. Letra A. |
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03/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB) |
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05/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009) |
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19/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
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01/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5964/2009, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que requer redistribuição de matéria, PL 4.903, de 2009 |
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29/12/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 5964/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4903/09, para incluir as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC) e Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), que deverão pronunciar-se, nessa ordem, antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), haja vista a existência de parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). Por oportuno, mantenha-se a CAPADR na eventualidade do disposto no art. 191, III, do RICD. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDC, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário]". DCD de 23/12/09 PAG 73094 COL 01. |
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• |
Novo Despacho: CDC, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário. |
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31/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 282/09 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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14/01/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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19/01/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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11/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP) |
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12/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) |
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25/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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19/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo. |
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20/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2010) |
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02/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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16/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) |
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16/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Walter Ihoshi |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo. |
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16/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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01/07/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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01/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 02/07/10 PÁG 31458 COL 01, Letra B. |
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07/07/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) |
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08/07/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2010) |
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05/08/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/09/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP) e Dep. Dr. Talmir (PV-SP). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/11/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43806 COL 01, Letra C. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4903/2009 Emendas apresentadas |
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PL 4903/2009 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/04/2009 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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29/12/2009 |
Novo Despacho: CDC, CDEIC, CAPADR e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, Art. 24, II) – Regime de Tramitação: ordinário.
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PL 4903/2009 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 4903/2009 |
Parecer do Relator |
24/08/2009 |
Valdir Colatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
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VTS 1 CAPADR => PL 4903/2009 |
Voto em Separado |
23/09/2009 |
Assis do Couto |
|
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.
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PAR 1 CAPADR => PL 4903/2009 |
Parecer de Comissão |
28/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Assis do Couto, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4903/2009 |
Parecer do Relator |
30/11/2009 |
Luiz Couto |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. |
|
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 4903/2009 |
Parecer do Relator |
19/05/2010 |
Milton Vieira |
|
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 4903/2009 |
Substitutivo |
19/05/2010 |
Milton Vieira |
|
Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar. |
|
|
|
PAR 1 CDC => PL 4903/2009 |
Parecer de Comissão |
16/06/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Milton Vieira (DEM-SP), pela aprovação deste e da Emenda 1/2010, da CDC, com substitutivo. |
|
|
|
PRL 2 CDC => PL 4903/2009 |
Parecer do Relator |
16/06/2010 |
Walter Ihoshi |
|
Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CDC, com substitutivo. |
|
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|
SBT 2 CDC => PL 4903/2009 |
Substitutivo |
30/06/2010 |
Walter Ihoshi |
|
|
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 4903/2009 |
Parecer do Relator |
14/09/2010 |
Evandro Milhomen |
|
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
|
PAR 1 CDEICS => PL 4903/2009 |
Parecer de Comissão |
10/11/2010 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. |
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|
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|
|
PL 4903/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 5964/2009 => PL 4903/2009 |
Requerimento de Redistribuição |
01/12/2009 |
Luiz Couto |
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Requer redistribuição de matéria, PL 4.903, de 2009 |
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