Imprimir

PL 4902/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2524/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Talmir - PV/SP 24/03/2009
Ementa
Altera o art. 40 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, proibindo a pesca subaquática com arpão.
Indexação
Alteração, Código de Pesca, restrição, pescador, pesca subaquática, proibição, arpão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2009 Apense-se à(ao) PL-2524/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP).
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2524/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/09 PÁG 11489 COL 02.
03/04/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4902/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2009 Apense-se à(ao) PL-2524/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária