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REQ 4406/2009 => PL 4261/2004

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4261/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gorete Pereira - PR/CE

24/03/2009

Ementa

Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 4261, de 2004, de minha autoria, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

15/04/2009

Indefiro a manifestação da Comissão quanto ao mérito da matéria. Quanto à adequação financeira e orçamentária, considero prejudicado o pedido, uma vez que o PL 4261/04 está apensado ao PL 3256/04, que já está distribuído à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo se manifestar sobre  todos os projetos apensados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a manifestação da Comissão quanto ao mérito da matéria. Quanto à adequação financeira e orçamentária, considero prejudicado o pedido, uma vez que o PL 4261/04 está apensado ao PL 3256/04, que já está distribuído à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo se manifestar sobre todos os projetos apensados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4406/2009,pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE) que solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 4261, de 2004, de minha autoria, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.

15/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a manifestação da Comissão quanto ao mérito da matéria. Quanto à adequação financeira e orçamentária, considero prejudicado o pedido, uma vez que o PL 4261/04 está apensado ao PL 3256/04, que já está distribuído à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo se manifestar sobre  todos os projetos apensados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4406/2009 => PL 4261/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2009

Indefiro a manifestação da Comissão quanto ao mérito da matéria. Quanto à adequação financeira e orçamentária, considero prejudicado o pedido, uma vez que o PL 4261/04 está apensado ao PL 3256/04, que já está distribuído à Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 54 do RI, devendo se manifestar sobre  todos os projetos apensados. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 16/04/09 PÁG 13232 COL 01.