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VTS 1 CDHM => PL 3410/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3410/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 17/03/2009
Ementa
Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDHM, pelo Dep. Pompeo de Mattos
Tramitação
Data Andamento
17/03/2009 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDHM, pelo Dep. Pompeo de Mattos