PEC 341/2009

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Regis de Oliveira - PSC/SP

24/03/2009

Ementa

Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.

Explicação da Ementa

Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.
Altera a Constituição Federal de 1988.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2009

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

27/03/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 341/09.

08/04/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13170 COL 01.

16/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

22/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro

•

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), pela admissibilidade, com dois substitutivos.

14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães.

04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/08/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento 5260/2009 pelo Deputado Takayama (PSC-PR), que requer, nos termos do art.132 / 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da assinatura PEC-341/2009 (Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional) .

07/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba

17/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 5260/09, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO por intempestividade, a retirada da assinatura, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Oficie-se. Publique-se". DCD 18 08 09 PAG 41354 COL 01.

19/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 117/2009 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira, que "requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09."

17/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Aprovado requerimento n. 117/2009 do Sr. Regis de Oliveira que requer a realização de audiência pública para discutir à PEC nº 341/09.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

27/09/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3299/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 341, de 2009, que "modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional."".

18/05/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER