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PL 4893/2009
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4549/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Bornier - PMDB/RJ 24/03/2009
Ementa
Torna obrigatório a impressão de aviso nos rótulos das bebidas alcoólicas alertando sobre os riscos de seu consumo durante a gravidez e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, impressão, rótulo, bebida alcoólica, advertência, riscos, consumo, período, gravidez, mulher, penalidade, multa, fabricante, representante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ).
01/04/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4549/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/04/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/09 PÁG 11761 COL 01.
24/02/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4893/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2009 Apense-se à(ao) PL-4549/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).  
24/02/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).