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PL 6011/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 988/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Virgílio Guimarães - PT/MG 21/12/2001
Ementa
Cria o Programa Nacional de Reaproveitamento de Pneumáticos.
Indexação
Criação, programa nacional, reaproveitamento, pneu, obrigatoriedade, utilização, percentual, material reciclável, pavimentação, rodovia, fiscalização, Ministéiro do Meio Ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2006 Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
13/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-988/1999.(DESPACHO INICIAL)
02/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 02 04 02 PÁG 11694 COL 01.
03/04/2002 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de
Recebimento pela PL020391.
24/11/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 3461/2005, pelo Dep. Reginaldo Lopes e outros, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005. Todos apensados ao PL 203 de 1991.
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento 3461/2005, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no art. 139, I, c/c art. 142, parágrafo único, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Esclarecendo-se, ainda, que o PL n. 6.136/05, mencionado no Requerimento, não se encontra mais em tramitação, em virtude da retirada da matéria pelo Autor.
27/11/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
DCD de 30 11 06 PÁG 53051 COL 01.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6011/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/03/2002 Apense-se ao PL-988/1999.(DESPACHO INICIAL)
PL 6011/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3461/2005 => PL 203/1991 Requerimento de Desapensação 24/11/2005 Reginaldo Lopes Requero, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei 1259/1995, 988/1999, 1610/1999, 1677/1999, 2075/1999, 5574/2001, 5565/2001, 6011/2001, 13/2003, 637/2003, 822/2003, 1072/2003, 1169/2003, 4356/2004, 5231/2005, 6136/2005.  Todos apensados ao PL 203 de 1991 pelos motivos que se segue.